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MEI precisa declarar Imposto de Renda em 2021?

Nem todos os brasileiros precisam entregar a declaração de imposto de renda certo? E se o profissional for um MEI, precisa ou não? Para tirar essa dúvida, esclarecemos alguns pontos a seguir que você precisa saber, afinal, essa resposta não é tão simples.

Vale ficar atendo ao período para declaração do Imposto de Renda 2021: começou em 1º de março e vai até 30 de abril.

 

Quem é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI?

De acordo com a Receita Federal, são obrigados a apresentar a Declaração Anual de Faturamento do MEI (também chamada de Declaração do MEI) todos os microempreendedores individuais que atuaram em 2020 – mesmo que por apenas um dia e sem faturamento.

Neste ano, o prazo para o microempreendedor individual declarar o faturamento do ano passado termina em 31 de maio. Quem perder o prazo pode pagar multa de até 20% sobre o valor dos tributos declarados.

Uma dúvida comum entre MEIs é a diferença entre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e a Declaração Anual de Faturamento do MEI. Basicamente, a primeira se refere aos rendimentos da pessoa física e, a segunda, à receita bruta da pessoa jurídica no ano anterior.

Todo MEI que funcionou pelo menos um dia em 2020 é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento. Já a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física só deve ser feita pelo microempreendedor que se encaixar em um dos critérios obrigatórios.

 

O MEI é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física?

Depende. O MEI só é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física em 2021 caso atenda algum dos critérios abaixo:

– Recebeu ou tem dependentes que receberam o auxílio emergencial em 2020 e registrou, no ano passado, mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis — como renda como MEI, salários, pensões e benefícios do INSS; as parcelas do auxílio não entram neste cálculo;

– Não recebeu nem teve dependentes que receberam o auxílio emergencial em 2020 e registrou, no ano passado, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;

– Obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural;

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000;

– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

– O MEI que não atende a nenhum dos critérios acima, portanto, não precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda 2021.

 

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